Em razão da decretação de emergência em saúde pública nacional, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de seus Centros de Apoio Operacional, expediu três notas técnicas conjuntas para adoção de medidas durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19).
A primeira delas é fruto da integração das atuações do Centro de Apoio Operacional da Educação e da Cidadania (CAODEC) e de Defesa da Saúde (CAODS), que trata sobre a adoção de medidas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e casas de repouso em todo o Estado.
Algumas das medidas recomendadas foram a garantia de atendimento preferencial às pessoas idosas, fornecimento dos insumos necessários para a higiene pessoal dos idosos, limpeza das instalações, proteção individual dos idosos e colaboradores, além dos equipamentos mínimos para monitorização dos sinais e sintomas de doença, especialmente infecção pelo Coronavírus, além suspensão das atividades dos Centros de Convivência para a Terceira Idade (CCTI’s) de Teresina e restrição a visitas externas, inclusive dos familiares dos idosos.
Uma segunda Nota Técnica conjunta foi expedida pelo CAODEC e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ). Ela versa sobre a continuidade do atendimento socioassistencial. O documento requere, entre outros pontos, que as Secretarias Municipais e Estadual de Assistência Social ofertem regularmente serviços, programas e benefícios socioassistenciais, garantindo-os àqueles que necessitarem, observando medidas e condições que garantam segurança e saúde de usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Já a terceira, que envolve o Centro de Apoio e o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), prevê a continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem durante o período de suspensão das aulas, em especial os pertencentes a famílias socialmente vulneráveis, dentre outras medidas.
Todas as Notas Técnicas foram ratificadas pelo Gabinete de Acompanhamento e Prevenção de Contágio pelo Coronavírus do MPPI. Elas podem ser conferidas na íntegra nos links abaixo:
