O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, hoje (27), com ação civil pública para que Prefeitura de Teresina (PMT) a reabrir e manter em funcionamento as 19 unidades de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. Para retomar as atividades dos CRAS, a PMT deve adotar medidas com o objetivo de prevenir e reduzir os riscos de transmissão da Covid-19. A intenção com a ação é assegurar a oferta regular e essencial dos serviços de programas e benefícios socioassistenciais.
Nos pedidos da ação, a promotora de Justiça Esther Ferraz, que responde pela 49º, lista uma série de medidas a serem adotadas para o funcionamento dos CRAS. Entre as primeiras providências sugeridas pelo Ministério Público, estão: a instituição de escala de revezamento ou rodízio; o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) material de higiene a todos os servidores que trabalham nas unidades de CRAS; e a organizar a oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, preferencialmente, por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados graves ou urgentes, evitando-se a aglomeração de pessoas nas salas de espera ou recepção das unidades.
Os Centros de Referência deverão fazer o acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagens, principalmente, dos indivíduos do grupo de risco, como idosos, gestantes e lactantes, visando assegurar a sua proteção.
O Ministério Público orienta ainda que as visitas e/ou eventos e demais ações comunitárias realizadas pelas equipes técnicas de referência e as atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos sejam suspensas. Os profissionais deverão priorizar, no espaço físico onde são feitos o Cadastro Único, os atendimentos referentes ao desbloqueio de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa de Renda Mínima.
Por último, a 49ª PJ solicita a determinação para os CRAS fixem em suas dependências, em locais acessíveis, informativos sobre prevenção e cuidados com a higiene.
