O Ministério Público do Piauí ingressou ontem (22) com ação para que a Prefeitura de Teresina garanta à população de rua assistências nas unidades de acolhimento a esse segmento. A instituição pede ao Judiciário uma decisão judicial determinando o funcionamento integral ou parcial das atividades prestadas pela casa de passagem Casa do Caminho, pelo Centro de Referência Especializado para as Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e pelo Restaurante Popular.

A ação é movida pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina e solicita que o Restaurante Popular seja reaberto apenas para atender à população rua. As refeições não devem ser servidas nas dependências o estabelecimento, mas entregue aos moradores de rua em forma quentinhas, pelo menos duas vezes por dia. A intenção é evitar a aglomeração de pessoas, medida recomendada pelos órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A administração municipal deve também fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores do local e colocar dispensadores com álcool gel acessíveis e visíveis para a população em situação de rua.

Sobre a Casa do Caminho, o MP requer a adoção das seguintes medidas: contratação de pessoal ou treinamento de pessoas em situação de rua para realizar as tarefas de limpeza na casa de passagem (com fornecimento dos materiais necessários à higienização dos espaços); a disponibilizar materiais de higiene pessoal e das roupas; a organização de rodízio de funcionários, manutenção de equipe mínima, com o fornecimento de EPIs; a locação de novo espaço ou disponibilizar algum espaço público para servir de casa de passagem, uma vez que o espaço da Casa do Caminho é insuficiente; com controle de entrada e entrega de kits de higienização.

Em relação ao Centro Pop, a 49ª Promotoria de Justiça requer que seja mantida uma equipe mínima para atendimento de servidores, em sistema de rodízio, com o fornecimento de EPIs para servidores; a distribuição de máscaras para as pessoas em situação de rua que apresentem sintomas da COVID-19; a manutenção do espaço aberto para permitir o acesso aos banheiros e pias, com controle de aglomerações.

Por último, a promotora Esther Ferraz, que responde pela 49ª PJ, solicita a limpeza das instalações do Centro Pop, da Casa do Caminho e do Restaurante Popular, e a divulgação dos locais disponibilizados para acesso aos serviços destinados à população em situação de rua, em todos os canais de comunicação utilizados pelo município.