(Representantes da SDU-Sudeste, SEPLAN, SEJUS, SEMPLAN, SEMCASPI, TCE-PI, SSP, SEJUS, Delegacia-Geral da Polícia Civil, Corregedoria-Geral da Polícia Civil, PGM e Delegacia Geral do Piauí).
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), promoveu na manhã desta sexta-feira (13) uma reunião para discutir a situação do 21° DP, que abrange regiões como Pedro Balzi, Centro Afonsinho e áreas adjacentes, com representantes de órgãos de segurança do Estado e da Prefeitura de Teresina.
O encontro foi marcado para acompanhar Procedimento Administrativo Integrado nº 05/2020, aberto após vistorias realizadas na região. Estiveram presentes o promotor de Justiça Santiago Júnior, membro do GACEP e relator do procedimento; as promotoras de Justiça Gianny Vieira, titular da 24ª PJ de Teresina, e Liana Maria Melo Lages, titular da 56ª PJ.
Na ocasião, a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, realizou a apresentação da realidade encontrada durante a visita técnica. Assim, foram registrados problemas envolvendo péssimas condições de trabalho, estrutura física comprometida, problemas de gestão de pessoal e de recursos materiais, ineficiência na resolução das demandas, custódia irregular de presos, entre outros.
“Notamos diversas problemáticas e a falta de políticas públicas, o que torna mais grave essa situação. Buscamos estabelecer prazos para mudar esse ambiente, com objetivo de trabalhar pensando em ações estruturantes e permanentes para que possamos garantir efetivamente proteção para a sociedade. O GACEP continuará acompanhando o cumprimento dessas demandas e buscando a defesa da segurança pública”, disse a coordenadora do GACEP.
O delegado responsável pelo 21° Distrito Policial expôs, além dos problemas estruturais, que a região sofre com a presença de criminalidade e tráfico de drogas, não sendo, portanto, suficientes os recursos disponíveis no DP para o combate ao crime. Ele enfatizou a importância do preparo e reforço do contingente de policiais.
Ainda na reunião ocorreu um diálogo sobre questões envolvendo a prevenção da criminalidade, a importância de planejamento para implementar projetos sociais e ações de transformação da realidade, o investimento por parte do poder público em estruturação da região, incluindo iluminação, pavimentação, saneamento básico, lazer e outros pontos físicos.
Ao fim, foram deliberadas diversas ações para cada órgão presente, entre elas se destacam que o GACEP acompanhará a retirada dos presos por inadimplemento de pensão alimentícia do 21º DP para a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) e a confecção do fluxo de entrada e saída dos detentos, que deverá ser construído pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça (Sejus) e Delegacia-Geral.
Por parte dos órgãos de segurança, a SSP deverá apresentar, em 45 dias, o projeto orçamentário e mobiliário e destinação de nova viatura. A SSP e a Delegacia-Geral deverão regulamentar, em 60 dias, o fechamento do regime de plantão e expediente do 21º DP. A Corregedoria-Geral adotará, em 90 dias, providências sobre os bens apreendidos.
Entre os representantes de órgãos do executivo municipal e estadual, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) apresentará, em 10 dias, projeto de aquisição de câmeras de vigilância para a região Sudeste e planejamento de vigia de prédios públicos pela Guarda Municipal. A SDU-Sudeste apresentará, em 10 dias, plano de regularização fundiária, pavimentação, projeto de praças, academias e iluminação pública. A Secretaria de Planejamento (Seplan) apresentará e acompanhará, em 45 dias, o projeto de ampliação do Centro Integrado.
