A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e a promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caocrim), estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (04) com o secretário de Justiça, Carlos Edison, para tratar sobre a celebração de acordos de não persecução penal e para discutir a elaboração de um fluxo de notificações a reeducandos aptos ou não às propostas de acordos. A reunião de trabalho aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. A intenção é estabelecer uma rotina para que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) receba do Ministério Público as notificações e as efetive no sistema prisional.
A coordenadora do Caocrim explica que o Ministério Público acionaria a Sejus em situações em que o investigado estiver preso. A Sejus, que é responsável pela administração do sistema prisional, por meio de um setor específico, se responsabilizaria por localizar o detento e notificá-lo sobre a oportunidade ou a recusa de acordo. Após a reunião, ficou decidido que o MP e a pasta do governo do Estado elaborarão um fluxo através de convênio para oficializar a parceria e viabilizar a medida.
O Ministério Público do Piauí tem trabalhado junto as diversas instituições do estado que atuam no Sistema de Justiça para estruturar a tramitação e a homologação dos acordo de não-persecução penal. Esse instrumento jurídico foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a aprovação e sanção da Lei Federal 13.964/19, mais conhecida como Pacote Anticrime. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral de Justiça assinou uma recomendação com orientações para membros da instituição sobre a formalização desse tipo de acordo.
Participaram também da reunião a diretora de Reintegração Social e Humanização, Dihna Carvalho, diretor de Inteligência, Charles Pessoa, o gerente de Inteligência, Dênio Marinho, e o diretor de Assistência Militar, Luís Antônio Pintombeira.
