O Ministério Público do Piauí instaurou Procedimento Administrativo, por meio do GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS INTEGRADAS DE TERESINA – Eixo Segurança Pública e Sistema Prisional, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) – e a 56ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de acompanhar e fomentar a produção e divulgação de dados oficiais sobre o número de casos suspeitos, casos confirmados, agentes de segurança pública internados e os óbitos decorrentes da transmissão do novo Coronavírus, além da disponibilização de testes para servidores dos órgãos de segurança pública e seus familiares (com contato domiciliar). A orientação é para que os servidores com resultado positivo fiquem em isolamento social.
O procedimento também determina que sejam comunicados ao Governador do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado para fins de ciência da instauração do procedimento e adoção das providências cabíveis.
O Secretário Estadual de Segurança Pública, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Delegado-Geral e Diretor do Departamento Policial Técnico e Científico (DPCT) devem ser oficiados e devem responder alguns questionamentos como, por exemplo, se é realizado o levantamento diário de dados oficiais sobre o número de casos suspeitos, casos confirmados, profissionais de segurança pública e respectivos familiares em decorrência da transmissão do novo Coronavírus; como é realizado o levantamento em cada órgão; qual setor/órgão/servidor responsável pela consolidação dos dados e se existe a definição e a formalização de um protocolo para o levantamento e consolidação dos dados em cada órgão.
É inevitável a circulação dos agentes dos órgãos de segurança pública, e do consequente contato direto com a população, então faz-se necessário que os servidores públicos e seus familiares tenham atenção especial e devem ser colocados na segunda ordem prioritária para a realização dos referidos testes.
Os agentes de segurança pública com suspeita ou confirmação da Covid-19 devem ser afastados de suas funções e ter seu quadro clínico acompanhado pela Instituição, com o fornecimento de suporte necessário para sua recuperação.
