O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar montante concedido aos municípios de Caridade do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Curral Novo do Piauí, Marcolândia e Simões, bem como a destinação e efetiva utilização no custeio das ações de saúde, relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Para isso, solicitou aos municípios que informem, no prazo de dez dias úteis, a atual
situação de repasse do montante concedido pelas Portarias nº 480/2020 e 774/2020, oriundas do Ministério da Saúde, e se a disponibilização dos recursos já foi feita.

O MPPI pede, ainda, que cada município envie cópia de seu Plano de Contingência referente à COVID-19 e documentação referente ao plano de utilização do referenciado recurso no âmbito municipal.