O Subprocurador de Justiça Jurídico do Ministério Público do Piauí, Cleandro Moura, instaurou, nessa segunda-feira (27), dois procedimentos administrativos para acompanhar as políticas públicas implementadas em Teresina, e em todo o Piauí, para prevenir e enfrentar a pandemia de Covid-19. O objetivo com os procedimentos é verificar quais medidas foram adotadas pela gestão estadual e a prefeitura da capital para garantir a estruturação do sistema público de saúde e a transparência nos repasses e investimentos de recursos destinados a essa finalidade.
No bojo dos procedimentos determinou-se a notificação do Governador, do Secretário estadual de Saúde, do Prefeito de Teresina e do Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para apresentarem informações sobre o combate ao novo coronavírus. Para os chefes do executivo estadual e municipal, são solicitadas informações sobre a existência de portais de transferência, especificamente, criados para incluir todos os dados referentes às receitas e despesas realizadas na área da saúde por conta da Covid-19, ou se estão sendo incluídas no Portal da Transparência do Estado e de Teresina, indicando o link de acesso.
São requeridos ainda os dados referentes à reprogramação financeira prevista no orçamento deste ano e destinada para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, durante o estado de calamidade pública.
Ao secretário estadual e ao presidente da FMS é pedido que ao atualizar o plano de ações elaborado para executar o Plano de Contingência para Enfrentamento da Covid-19, encaminhe as autoridades informações sobre quais os hospitais da rede pública, filantrópica ou privada estão aptos para atender os casos de Covid-19, detalhando quantos leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva são destinados a esse atendimento em cada um dos hospitais e o incremento de novos leitos de UTI. Os gestores devem também prestar informações sobre o fluxo de acesso dos pacientes aos leitos desses hospitais, especialmente, aos leitos dos hospitais privados.
O chefe da Sesapi e da FMS precisam ainda apresentar cópias dos contratos firmados com hospitais privados e filantrópicos relativos à compra ou locação de leitos clínicos e de UTI para servir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), indicando quais os parâmetros para mensuração dos valores contratados e qual a fonte de recursos para pagamento desses leitos.
Por último, ao secretário de Saúde e ao presidente da FMS são requeridas informações sobre os equipamentos de proteção individuais (EPIs), testes e ventiladores respiratórios. Os dados devem ser enviadas ao Ministério Público a cada quinze dias. O gestor precisa especificar os recursos usados e a distribuição do material mencionado para os hospitais, municípios piauienses e outros órgãos/secretarias.
