O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Picos, expediu uma nota à população com balanço dos trabalhos realizados pelo órgão. Desde o reconhecimento da situação de emergência em saúde no Brasil decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Grupo tem acompanhado ações desenvolvidas pelos municípios dessa macrorregião, já tendo desenvolvido ações para garantia dos direitos fundamentais nas áreas de saúde, do consumidor, educação, assistência social e segurança pública, sem prejuízo das atuações desenvolvidas por cada Promotoria de Justiça em relação a suas demandas próprias.
No total, 72 procedimentos administrativos e oito notícias de fato foram direcionados aos municípios da macrorregião de Picos, com o propósito de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas municipalidades para prevenção, controle e contenção do surto da doença. Além disso, foram instaurados procedimentos para acompanhar e fiscalizar o uso de verbas públicas neste momento de pandemia, para fiscalizar notícias de irregularidades, evitar aglomeração em festas e eventos.
Os membros do Grupo também participaram de articulações para criação de um fluxo regional de pacientes com COVID-19, na expedição de recomendações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para término da construção no Hospital Regional Justino Luz e retorno às funções nesta unidade de saúde dos profissionais cedidos a outros órgãos, bem como ajuizaram Ação Civil Pública para evitar aglomerações de pessoas em carreatas, passeatas e eventos que importassem aglomeração na cidade de Picos e para estruturação do serviço de saúde local, com incremento nos leitos de UTI e leitos clínicos no Hospital Regional Justino Luz.
Articulação com o poder público
Com a finalidade de facilitar e agilizar a transmissão de informações, o Grupo articulou discussões entre promotores de Justiça, prefeitos, secretários Municipais de Saúde e de Educação, procuradores Municipais, Delegacias, veículos de imprensa, OAB e Direção do Hospital Regional de Picos, havendo amplo diálogo entre o MPPI, gestores, e envolvidos no combate à COVID-19. Também foi realizada reestruturação da Secretaria Unificada de Picos para que seja dada prioridade aos procedimentos que envolvam demandas relacionadas à doença.
Grupo Regional de Atuação
Para fortalecer mais ainda as ações, foi criado outro Grupo Regional de Atuação, após a Resolução do Colégio de Procuradores do MPPI, com maior abrangência, envolvendo as Comarcas de Picos, Valença, Pio IX, Fronteiras, Itainópolis, Simões, Inhuma, Paulistana, Padre Marcos e Jaicós, compreendendo todos os termos judiciários vinculados a elas. Em sua atuação, já foram instaurados outros 55 procedimentos e uma notícia de fato, com atribuições regionais, e expedidas 126 recomendações a diversos destinatários.
O grupo vem realizando reuniões diariamente, tanto em nível local quanto estadual, com profissionais especializados, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, gestores do Vale do Guaribas, APPM, dentre outros, sempre buscando conhecer a realidade, obter informações e ter acesso às medidas a serem tomadas em âmbito regional, no sentido de minimizar os impactos causados pela COVID-19.
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