O Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 de São Raimundo Nonato enviou, na tarde dessa quarta-feira (27), recomendação à construtora Andrade Gutierrez e as empresas do consórcio Linhão BA PI, e aos municípios Dom Inocêncio e Dirceu Arcoverde. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida, coordenadora do Grupo Regional.

No documento, os promotores de Justiça orientam que as empresas testem, imediatamente, todos os funcionários que trabalham na construção da rede de transmissão de energia em Dom Inocêncio e Dirceu Arcoverde, com a finalidade de evitar novos contágios e a propagação do novo coronavírus, utilizando, para tanto, testes que se encontrem autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Aos municípios, os promotores de Justiça orientam que coloquem à disposição profissional de saúde para a realização dos testes de diagnóstico, computando nos sistemas de saúde disponíveis os dados necessários para acompanhamento da covid-19.

As empresas e os municípios têm até 24 horas para se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação, devendo encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, pelo e-mail pjsrn@mppi.mp.br, as providências tomadas e a documentação.

O grupo de promotores de Justiça adverte que o descumprimento da recomendação pode resultar na responsabilização civil, administrativa e penal.

A recomendação foi expedida após o Grupo Regional tomar conhecimento de que trabalhadores infectados da empresa Andrade Gutierrez foram trazidos de outros municípios  para a cidade de São Raimundo Nonato. Para acompanhar a situação, o Grupo Regional instaurou um procedimento administrativo.