Aconteceu na tarde desta quinta-feira (14) uma reunião, por meio de videoconferência, entre os membros que compõem a Junta Recursal do Procon – JURCON/MPPI para tratar sobre alterações no Regime Interno da Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Participaram da reunião o presidente da JURCON, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa e as promotoras de Justiça Juliana Martins Carneiro Noleto e Micheline Ramalho Serejo da Silva.

Além das alterações necessárias no Regimento Interno da Junta, o promotor de Justiça Jorge Luiz enfatizou a necessidade da realização de sessões telepresenciais como forma de evitar o contágio ou transmissão da COVID-19 e de garantir o regular funcionamento para prestação efetiva administrativa na atuação consumerista.

Portanto, os meios de transmissão on-line colocados à disposição de toda a comunidade não ferirão quaisquer direitos de terceiros interessados, que poderão acompanhar as sessões da Junta Recursal, bastando a prévia comunicação para viabilizar a acessibilidade.

O objetivo dessas alterações é dar uma melhor prestação administrativa e consumerista à sociedade nesse momento de pandemia. Aprovado por unanimidade, o novo texto regimental será encaminhado à Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Maria Mendes de Moura.