A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Cláudia Seabra, participou nessa sexta-feira (22), da primeira reunião do Comitê Estadual de Saúde, para discutir as demandas de cada um dos órgãos sobre a covid-19.
O comitê foi criado pela Resolução n° 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantado no Piauí no segundo semestre de 2016. Aqui, o órgão é coordenado pelo juiz de direito Antônio Oliveira e tem como vice-coordenadora a juíza federal Marina Cavalcante.
Na reunião, a promotora de Justiça Cláudia Seabra fez um relato sobre a experiência do trabalho desempenhado pelos diversos Grupos Regionais de Promotorias Integradas do Ministério Público Estadual, criados para atuarem durante a pandemia do novo coronavírus.
Cláudia Seabra falou também das diversas frentes de trabalho e a importância de maior interlocução entre os órgãos do sistema de justiça. Por isso, a coordenadora do CAODS ressaltou a importância do papel do Comitê, neste momento de pandemia.
A vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS), Leopoldina Cipriano, elogiou a atuação dos promotores de Justiça nos diversos municípios pela proximidade com os gestores. Segundo ela, os membros do MPPI estão buscando conhecer a realidade dos municípios e colaborando na solução dos problemas.
Leopoldina Cipriano frisou que a iniciativa do CAODS em promover a articulação entre os promotores de Justiça e os gestores municipais, assim como a participação dos membros do MP nas reuniões dos colegiados regionais, traz muitos avanços nas ações de saúde dos municípios.
Durante a reunião, o representante da Defensoria Pública Estadual (DPE-PI), Igor Sampaio, solicitou o envio da resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público e da portaria de constituição dos Grupos Regionais de Promotorias Integradas. Ele apresentará ao Defensor Público-Geral do Estado a iniciativa do MP. Sampaio reconheceu como bem sucedida a estratégia do MP do Piauí.
As ações do Comitê de Saúde do Piauí já resultaram na designação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina e da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí para julgarem exclusivamente os processos relacionados à saúde.
Comitê Estadual de Saúde
Os Comitês Estaduais da Saúde têm entre as suas atribuições auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituído de profissionais da Saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências, observando-se na sua criação o disposto no parágrafo segundo do artigo 156 do Código de Processo Civil Brasileiro.
