O Ministério Público do Estado do Piauí está entre as unidades estaduais do Ministério Público que atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência do MP brasileiro. A análise é relativa ao segundo semestre de 2019. O resultado foi anunciado em ofício pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP), conselheiro Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, nesta segunda-feira (11).
“Mantemos o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público desde o primeiro quadrimestre de 2018. A transparência é um dos princípios institucionais do MPPI. Esse tipo de reconhecimento ressalta nossos esforços para a adoção de boas práticas na gestão pública. É também por meio do exemplo que buscamos a consolidação de um serviço público mais eficiente e acessível aos cidadãos”, declarou a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura.
De acordo com o conselheiro Sílvio Amorim, o atendimento a todos os critérios do Manual do Portal da Transparência pelo MPPI demonstra o elevado grau de comprometimento da instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira.
A avaliação dos Portais Transparência do MP é realizada periodicamente pela CCAF/CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como modelo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Informações sobre a aplicação dos recursos do Ministério Público do Estado do Piauí podem ser consultadas na internet por qualquer pessoa. No Portal da Transparência, o cidadão também pode se informar sobre assuntos relacionados à gestão institucional. Clique e confira.
