A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, participou nessa terça-feira (5), de videoconferência para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Ministério Público do Piauí, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí, Procuradoria Regional Eleitoral e Defensoria Pública do Estado do Piauí.
O objetivo do Termo de Cooperação é implementar ações necessárias para o desenvolvimento das condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos internados, por ato infracional, submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos quais haja previsão de instalação de seções eleitorais especiais para as eleições municipais.
A Procuradora-Geral de Justiça, em sua fala, afirmou que o Ministério Público do Piauí está à disposição para somar forças e fazer parcerias. “Seja através do termo de cooperação, como o assinado hoje, quanto de outras formas que nos ajudem a aprimorar a democracia, é importante que seja garantida a cidadania à todos”, destacou a chefe do MPPI.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência até o dia 4 de outubro de 2020, ficando automaticamente prorrogado até o dia 25 de outubro de 2020, caso haja segundo turno nas Eleições 2020.
