O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias de Justiças Integradas de Teresina – Eixo Saúde SUS, obteve uma decisão judicial favorável em ação civil pública movida para que o estado do Piauí e a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, reponham os medicamentos e insumos em falta no Hospital Getúlio Vargas (HGV), na quantidade solicitada pela unidade de saúde. A decisão judicial saiu na última terça-feira (30).
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Aderson Nogueira, aceitou o pedido do Ministério Público e determinou que os medicamentos e insumos sejam fornecidos ao HGV no prazo de cinco dias. Além disso, a decisão judicial determina a apresentação frequente ao juízo o estoque atualizado dos fármacos do HGV.
A ação civil pública foi apresentada ao Poder Judiciário no último dia 19 de junho. Em procedimento administrativo instaurado pelo Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas, cujo objeto é o acompanhamento do funcionamento do HGV durante a pandemia, constatou-se que, constantemente, a Fundação Hospitalar deixa faltar medicamentos e insumos solicitados pela administração do Getúlio Vargas. Dos 93 itens da relação de medicamentos e insumos que o hospital precisa, 70 não foram fornecidos ou foram fornecidos em quantidade que não atende à demanda hospitalar.
