A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPPI, Luís Francisco Ribeiro, e a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Fabrícia Barbosa, representaram o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) durante reunião, nesta quinta-feira (16), organizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Durante o encontro virtual, houve a apresentação do projeto “Destinar”, fruto do Termo de Cooperação entre o MPPI, Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e Secretaria de Segurança Pública. O projeto que tem a finalidade de alinhar diretrizes conjuntas visando à celeridade na destinação dos bens apreendidos, vinculados e não vinculados a processos judiciais, impedindo a superlotação dos locais onde a Justiça os mantém sob custódia e evitando o perecimento ou perda de seu valor econômico, contou com as colaborações da coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal(Caocrim), Luana Azerêdo, e do promotor de Justiça, Elói Pereira, titular da 48ª promotoria de Justiça de Teresina.

Em 2018, a 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI instaurou o procedimento nº 000336-051/2018, com o objetivo de atender a Recomendação nº 23/2014 do CNMP que orienta os membros do Ministério Público a requerer a alienação cautelar dos bens apreendidos, na forma da legislação respectiva, sempre que estes estejam sujeitos a grande depreciação ou a pena de perdimento pelo decurso do tempo, bem como o depósito das importâncias em dinheiro levantadas com a alienação antecipada em instituição bancária devidamente autorizada a realizar custódias judiciais.

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, esclareceu que, em outubro de 2019, no âmbito do MPPI, a atuação integrada do GACEP, com as 48ª e 56ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI (coordenadas respectivamente pelos promotores de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior e Liana Maria Melo Lages), resultou na instauração do procedimento administrativo integrado nº 042/2019, com a finalidade a de acompanhar a destinação de objetos apreendidos com fulcro no art. 8º II7, da Resolução CNMP nº 174/2017 e originou tratativas e construções de soluções com a Corregedoria de Justiça, Secretaria de Segurança e Departamento de Trânsito(Detran-PI).

“Durante a videoconferência, foi deliberado que os recursos provenientes da alienação de bens não vinculados a processos judiciais serão destinados aos órgãos de segurança pública, no sentido de estruturá-los para conferir agilidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), na interoperabilidade, no Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJE), nas melhorias nos serviços prestados pela Polícia Militar do Estado do Piauí(PM-PI), como a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência(TCO’s) e também para a estruturação das delegacias de polícia”, explicou a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa.