Por meio da 21ª promotoria de Justiça, que expediu recomendação, o MPPI orienta que escolas particulares, pré-escola ou creches de Teresina comuniquem, quando do seu conhecimento, suposto abuso sexual ou outras formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes imediatamente ao Conselho Tutelar da região, bem como às autoridades competentes, sob pena de incorrerem nas penas previstas no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A recomendação tem por base o Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece que o Ministério Público deve zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judicias e extrajudiciais cabíveis.

A recomendação se deu após a promotoria de Justiça receber ofício do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ, encaminhando notícia veiculada em portal de notícias local informando que foram publicadas na rede social Twitter vários relatos de adolescentes que teriam sido assediadas sexualmente em escolas particulares, inclusive por professores.