O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, arquivou, nesta sexta-feira(28), inquérito civil sobre as precárias condições estruturais da Unidade Escolar João de Deus Rodrigues de Oliveira, no município de Capitão Gervásio Oliveira.
Por meio de inspeções, o órgão ministerial constatou a precária estrutura do local e identificou problemas como: portas enferrujadas, tetos e paredes danificadas, vazamentos em pias, salas sem forro, com ventiladores em péssimo estado de funcionamento e baixa iluminação interna.
Após a instauração do inquérito, a escola informou que, à época, estava realizando reforma no prédio com os valores aprovisionados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(FUNDEF), sendo determinada nova inspeção no local.
Durante a visita realizada em fevereiro deste ano, foi constatada a existência da obra. No inquérito, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa explica que no mês de junho de 2020, a prefeitura do município encaminhou informação à promotoria a respeito da conclusão da obra. Após o informe, o promotor realizou outra vistoria no ambiente e verificou as melhorias estruturais realizadas no local vistoriado.
Diante da resolutividade extrajudicial alcançada, o promotor realizou o arquivamento do inquérito baseado no art. 9º da Lei 7.347/85 e art. 10 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP). As legislações garantem que esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.
Decorrido o prazo de 3 dias após a decisão do promotor, ela será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público.
A decisão também foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI.
