O Ministério Público do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, instaurou na última sexta-feira, 25 de setembro, uma Notícia de Fato para acompanhar as obras de melhorias e acessibilidade nas ruas do Centro Comercial de Teresina. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo.

Segundo a representante do Ministério Público do Piauí, inicialmente, foram adotadas duas providências. A primeira foi a realização de inspeção das obras por uma técnica da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP (CPPT/MPPI). A segunda medida adotada foi o envio de um ofício ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte solicitando o encaminhamento ao Ministério Público do projeto de obras das vias públicas do Centro Comercial.

O objetivo com a solicitação do envio do projeto é aferir se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade, bem como viabilizar a inspeção e análise das obras que já foram executadas e das que, ainda serão.

O prazo para o encaminhamento do projeto de obras, em sua versão completa, anexando todos os documentos essenciais ao seu estudo, é de 10 dias. Os documentos devem ser dirigidos pelo e-mail: 28.pj.cidadania@mppi.mp.br.