A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP) divulgou os resultados das últimas análises técnicas promovidas nos portais da transparência das unidades ministeriais de todo o Brasil. A avaliação se refere ao primeiro semestre de 2020. Em ofício enviado à procuradora-geral de Justiça do Piauí, o conselheiro Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, presidente da CCAF, comunica que o MPPI mais uma vez atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência. Desde avaliação realizada no primeiro quadrimestre de 2018, a instituição piauiense se mantém no topo do “Transparentômetro” do CNMP.
“A transparência é um dos princípios institucionais do MPPI. Esse tipo de reconhecimento ressalta nossos esforços para a adoção de boas práticas na gestão pública. É também por meio do exemplo que buscamos a consolidação de um serviço público mais eficiente e acessível aos cidadãos. Essa conquista é resultado de um trabalho integrado e coordenado, envolvendo diversas equipes do nosso Ministério Público”, pontua a PGJ do Piauí, Carmelina Moura.
De acordo com o conselheiro Sílvio Amorim, o atendimento a todos os critérios do Manual do Portal da Transparência pelo MPPI demonstra o elevado grau de comprometimento da instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira.
A avaliação dos Portais Transparência do MP é realizada periodicamente pela CCAF/CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como modelo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Informações sobre a aplicação dos recursos do Ministério Público do Estado do Piauí podem ser consultadas na internet por qualquer pessoa. No Portal da Transparência, o cidadão também pode se informar sobre assuntos relacionados à gestão institucional. Clique e confira.
