O Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Teresina, Eixo Assistência e Educação, realizou audiência com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social – SASC e SEMCASPI, e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), para tratar do desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento provisório de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, oriundas do interior do estado, em situação de vulnerabilidade e risco social e sem possibilidade de assistência familiar durante a pandemia do novo coronavírus. A reunião foi conduzida pelas promotoras de Justiça Janaína Aguiar e Marlúcia Evaristo e promovida por videoconferência através da Plataforma Microsoft Teams.
O primeiro assunto tratado na audiência foi o acolhimento de pessoas com deficiência, na faixa etária de 18 a 59 anos, sem condições de serem cuidadas pela família ou em situação de vulnerabilidade social. A promotora de Justiça Janaína Aguiar iniciou a audiência explicando que em um procedimento que tramita no Ministério Público sobre o assunto, a SASC e a SEMCASPI informaram que o acolhimento às pessoas com deficiência, sem condições de sustentabilidade, com vínculo familiar fragilizado ou rompido, está sendo feito na residência inclusiva municipal, sediada em Teresina, ou nas instituições de acolhimento que já existem. As representantes do MPPI observaram, porém, que a Residência Inclusiva Municipal “Boa Morada” já se encontra com sua lotação esgotada e que as demais instituições são destinadas ao acolhimento de outros segmentos, como, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e mulheres em situação de violência doméstica e familiar, não havendo equipamento socioassistencial algum para acolhimento de pessoas com deficiência na idade adulta. Tal situação não é adequada e as integrantes do Grupo Regional Teresina de Promotorias de Justiça afirmaram que aquele Grupo não concorda com essas propostas, determinando que a SASC e a SEMCASPI apresentem novo protocolo de atendimento para o segmento.
A secretária de Assistência Social de Teresina, Janaína Carvalho, explicou que tem buscado financiamento do governo federal e estadual para aumentar a estrutura de acolhimento nas residências inclusivas e, assim, suportar uma demanda maior, inclusive, consta no planejamento da SEMCASPI a intenção de construir mais uma residência inclusiva. A representante da SASC informou que a pasta solicitou às Secretarias Estaduais de Administração e de Planejamento a disponibilização de um prédio para instalar uma residência com a finalidade de receber as pessoas com deficiência, porém, disse não saber se há previsão de atendimento da demanda.
Na segunda parte da reunião foi discutido o acolhimento institucional provisório de pessoas idosas em vulnerabilidade ou em risco social oriundas do interior do estado. Atualmente, a SASC acolhe essas pessoas na Instituição de Longa Permanência “Vila do Ancião”. Porém, segundo a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina já constatou que aquela instituição não tem condições para continuar recebendo idosos, pois se acha em situação precária, fato que já é objeto de inquérito civil pela 28ª PJ de Teresina. As Promotoras de Justiça informaram, então, que o Grupo Regional de Teresina – Eixo Assistência e Educação, não aceita que mais pessoas idosas do interior sejam encaminhadas à Vila do Ancião, salvo se por determinação judicial ou após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao Estado do Piauí para melhorar de forma imediata as condições da unidade. O Grupo quer que o Estado do Piauí providencie outro local para acolher essas pessoas.
Ao final o Grupo Regional Teresina – Eixo Assistência e Educação, solicitou que a SASC e a SEMCASPI elaborem e enviem ao Ministério Público protocolos para organizar os serviços de atendimento e acolhimento às pessoas com deficiências oriundas de municípios do interior do Estado. Determinou, além disso, que a SASC encaminhe um outro protocolo, especificamente sobre como se dará o atendimento de pessoas idosas neste momento de pandemia.