O Ministério Público do Piauí, através da 49ª promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Myrian Lago, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a Política Estadual para a população em situação de rua do Piauí, em especial quanto à criação e instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política, adotando as medidas pertinentes ao caso.

Entre as diligências exigidas no procedimento, está a realização de audiência pública virtual que será promovida no dia 07 de Outubro, às 9 horas, via plataforma Teams.

A audiência pública tem por objetivo promover a discussão e saneamento, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, no que tange à Política Estadual para a População em Situação de Rua do Piauí. Serão apresentados esclarecimentos e discutidas as proposições ligadas ao tema, concernente às medidas necessárias à implementação efetiva de todas as ações que compõem a Política Estadual.

Serão convidados a participar representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humano (SASC); Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI); Polícia Militar do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Vice-governadoria do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Arquidiocese de Teresina, pela Pastoral do Povo de Rua; Conselho Estadual de Direitos Humanos do Piauí; Conselho Estadual de Assistência Social do Piauí (CEAS/PI); Associação Homo Lobus e sociedade.

As inscrições para participar da audiência devem ser feitas via e-mail institucional da 49ª Promotoria de Justiça (49promotoriadejustica@mppi.mp.br), informando número de telefone WhatsApp para que seja enviado o link para acesso ao evento na plataforma TEAMS, até o limite de 70 (setenta) vagas, por ordem de inscrição.