A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, na qualidade de presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), participou, na tarde desta quarta-feira (16), de reunião com membros da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), órgão do GNDH, com o objetivo de traçar estratégias de âmbito nacional para que os entes federados efetivem a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
Participaram da reunião a coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), Denise Villela (MPRS), e membros de Ministérios Públicos Estaduais: João Luiz de Carvalho Botega (MPSC), Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (MPMG), Márcio Rogério de Oliveira (MPMG), Luciana Rocha de Araújo Benisti (MPRJ), Rodrigo Cézar Medina da Cunha (MPRJ) e Sidney Fiori Junior (MPTO).
Os membros dialogaram sobre o recente julgado do Supremo Tribunal Federal, no HC nº 143.988, por meio do qual a corte declarou a impossibilidade de as unidades de internação receberem número de adolescentes acima da sua capacidade de atendimento e a necessidade de uma ação estrutural para que os entes federados efetivamente executem suas respectivas atribuições instituídas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, por meio da Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012.
Outro assunto da pauta da reunião foi o aprimoramento do fluxo do Disque 100, o qual está sendo objeto de análise pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPG).
