A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), ministrou palestra hoje (14) no X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (X ENCEAP), evento virtual promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
A promotora foi convidada para fazer exposição no painel “Novos desafios ao controle externo da atividade policial”, e discorreu sobre o controle externo da atividade policial e sua articulação com os órgãos da segurança pública. Ela apresentou exemplos de atuação integrada e transversal entre Ministério Público, órgãos de polícia e demais atores estatais. Focalizando modelos práticos e iniciativas já implementadas, a exposição abordou os procedimentos administrativos integrados instaurados pelo GACEP e Promotorias de Justiça, uma recomendação integrada editada em parceria com o Ministério Público Federal, o projeto PerciAR+ como exemplo de iniciativa interinstitucional, a celebração de acordos de cooperação técnica e o desenvolvimento de protocolos operacionais padrão, dentre outros temas.
O auditor João Luís Cardoso Figueiredo Júnior, do Tribunal de Contas do Estado, fez uma participação durante a palestra, para falar sobre os fluxos de informação estabelecidos entre MPPI e TCE. Por meio de acordo de cooperação técnica, as instituições compartilham dados orçamentários e financeiros dos órgãos de segurança, relatórios de visitas técnicas e auditorias, recomendações e procedimentos administrativos. Como estudo de caso, foi colocada a auditoria no Instituto de Identificação, durante a qual foi realizada intervenção conjunta do GACEP e da Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3), do TCE.
“É indispensável que pensemos o controle externo e o aperfeiçoamento da atividade policial como um sistema de engrenagens interdependentes que trabalham em prol da sociedade. As estratégias de integração são a base do nosso projeto ‘MPPI Sempre Presente na Defesa da Segurança Pública’”, pontuou Fabrícia Oliveira.
A programação do X ENCEAP seguirá até amanhá. O evento é dirigido aos membros do Ministério Público brasileiro. Entre os temas trabalhados, estão: o aprimoramento do Ministério Público no diálogo com as instâncias da segurança pública; as alterações legislativas que modificaram o quadro normativo que informa a atividade investigatória e o papel do Ministério Público no exercício da discricionariedade persecutória; as modificações normativas que tocam a relação entre os protocolos da polícia científica e suas repercussões na esfera jurisdicional; e as demandas oriundas do sistema regional de proteção dos direitos humanos a respeito da investigação dos casos de letalidade policial, em especial após a Lei 13.964/2019.
