A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi a primeira integrante do Ministério Público a utilizar as novas salas adaptadas para videoaudiência e atendimento ao público, inauguradas na última quarta-feira, dia 09. Localizados na estrutura do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na Sede Leste do MPPI em Teresina, os ambientes foram equipados para realização de diversas atividades, inclusive as que demandam uso de comunicação remota.
Na manhã de hoje (15), Gianny Carvalho conduziu quatro audiências para celebração de acordos de não persecução penal (ANPPs). Todas as reuniões foram bem-sucedidas, com os indiciados e seus defensores acatando os termos propostos pelo Ministério Público. “O ANPP é uma forma de otimizar o sistema de Justiça. Para o investigado, é um benefício porque evita a proposição de ação penal, sem prejuízo do estabelecimento de condições que asseguram a reparação do dano ou outro tipo de contraprestação”, declarou a promotora de Justiça.
O acordo de não persecução penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.
As salas disponibilizadas aos promotores de Justiça para realização de ANPPs e outras atividades similares foram preparadas para receber o público externo em situações em que uma das partes não tem acesso de qualidade à internet, por exemplo. Foram instaladas barreiras acrílicas para prevenção do contágio por covid-19, e o layout de mobília permite o distanciamento adequado entre as pessoas. Uma equipe treinada executa o protocolo de desinfecção entre uma reunião e outra, e também há protocolos de cadastramento, aferição de temperatura e limpeza de mãos antes do ingresso nos ambientes.
Os equipamentos instalados nas salas permitem a gravação das sessões: os registros de hoje serão encaminhados ao Poder Judiciário para subsidiar o processo de homologação dos acordos de não persecução. “As salas disponibilizadas oferecem tecnologia, privacidade e segurança, além de terem sido ambientadas com foco no bem-estar de todos os usuários”, destacou Gianny Carvalho.
