Nesta quinta-feira, 17, realizou-se a terceira e última etapa do webinar alusivo aos 30 anos do Código do Consumidor, com o tema: “MPPI Sempre Presente na defesa do consumidor: 30 Anos de CDC”. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, mais conhecido pela abreviação CDC, completou 30 anos na última sexta-feira, 11 de setembro. O webinar foi articulado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.

Hoje, os servidores Ricardo Alves Mendes de Moura e Edivar Cruz Carvalho falaram sobre as ações desenvolvidas durante a pandemia e apresentaram o boletim informativo do PROCON.

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, conduziu a abertura do evento. “O nosso PROCON, nesse momento, está de parabéns porque nesse período desafiador conseguiu se reinventar, reorganizar e se reestruturar, cada vez mais, emprestando seu serviço de excelência ao consumidor piauiense tanto na capital, como no interior do Estado. E parabenizo, também, sua atuação preventiva na proteção dos direitos fundamentais do consumidor”, pontuou.

Logo em seguida, teve início a primeira palestra do seminário. O servidor Edivar Cruz Carvalho apresentou o boletim PROCON, uma prestação de contas do trabalho realizado de 16 de março a 31 de agosto “O propósito do boletim é sair do conflito e buscar a construção de solução de conflitos através do direito à informação, pois a informação é conhecimento”.

Com a pandemia, iniciou-se a procura por máscaras e álcool em gel, e a grande demanda levou à prática de preços abusivos. Diante das reclamações, foram tomadas medidas de prevenção como a Nota Técnica n° 02/2020, que orienta e fornece base para ações dos PROCONs do Piauí e das Promotorias de Justiça do Estado para tomada de providências quanto ao aumento de preços de produtos. Foram elaboradas outras notas com orientações acerca dos contratos escolares, da suspensão do fornecimento de água e energia, das vendas e filas nas redes de supermercados, para evitar o desabastecimento.

Ao iniciar sua fala, Ricardo Alves Mendes de Moura traçou uma breve linha do tempo, falando de como o PROCON iniciou seu atual momento e as perspectivas para o futuro. “Tudo começa em 1987, quando nasce o DECON, que era uma defesa comunitária que tratava de direitos do consumo e outros temas. Em 1990, tivemos a criação do CDC. Em 2004, foi quando o DECON foi transformado em Procon, pela Lei Complementar nº 36/2004. Em 2020, temos uma sede estruturada onde podemos receber o consumidor com o maior conforto, além dos excelentes equipamentos. Já para o futuro, a perspectiva é que a inteligência artificial ajude em análises mais apuradas. O robô não vai substituir o servidor e sim aprender com o ser humano, auxiliando na análise da massa de informações”. Ele encerrou sua fala chamando atenção para o enfoque na educação. “Realizamos visitas em escolas e faculdades, onde os jovens geralmente não são educados financeiramente e saem do ensino básico sem habilidades mínimas para evitar problemas no mercado de consumo”, enfatiza.

O coordenador-geral do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, encerrou o evento. “Trouxemos os melhores palestrantes do país em matéria do consumidor, temos um PROCON atuante e queremos evoluir mais, protegendo sempre o cidadão em suas relações de consumo”, disse.