O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou na manhã desta quarta-feira, 07 de outubro, audiência pública com o objetivo de promover a discussão sobre a efetivação da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Piauí, em especial quanto à criação e à instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento desta Política Pública. A audiência foi realizada em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação Cidadania (CAODEC), de Defesa da Saúde (CAODS) e às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM).
Segundo a estimativa do Conselho Estadual de Direitos Humanos, atualmente o Piauí tem mais de 900 pessoas em situação de rua. A Política Estadual foi instituída pela Lei nº 7.359/2020, em maio deste ano, e trata das ações voltadas para as pessoas em situação de rua em todas as suas perspectivas, por meio do acesso a serviços públicos como os de assistência social, saúde, educação, cultura, dentre outros.
A 49ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Myrian Lago, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a Política Estadual, em especial quanto à criação e à instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e demais medidas pertinentes.
Participaram da audiência pública de hoje a vice-governadora do Estado, Regina Sousa, o secretário de Segurança Pública do Piauí, Rubens Pereira, o tenente-coronel Avelar, da Polícia Militar do Piauí e a promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC, além de representantes das Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC), da Assistência Social e Cidadania (SASC) e de Saúde (SESAPI), da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), da Pastoral do Povo de Rua, do Centro Pop, da SEMCASPI, da Associação Homo Lobus e do Consultório na Rua.
Após as discussões, os participantes definiram como encaminhamento a fixação do prazo de 30 dias para que a SASC elabore uma minuta de decreto com o objetivo de instituir oficialmente o Comitê Estadual Intersetorial. O decreto deve trazer em seu texto a identificação das instituições, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que integrarão o Comitê Estadual. A norma precisa apontar também a forma de escolha dessas organizações para integrar o comitê. O Ministério Público do Piauí não fará parte do comitê, uma vez que a instituição ministerial deve atuar na fiscalização das atividades.
O Estado, por meio da SASC, deverá ainda informar ao Ministério Público quais as políticas públicas estão sendo implementadas para atender à população de rua em todo o Piauí. O prazo para apresentação dessas informações é de 30 dias.
Uma nova audiência será realizada no início de novembro para continuação dos diálogos sobre a política estadual voltada à população de rua.
