O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 94ª Zona Eleitoral, expediu recomendação aos eleitores, partidos políticos, coligações e candidatos dos municípios Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo. O documento é assinado pelo promotor José Sérvio de Deus Barros e traz recomendações para o dia das eleições.

O documento inicia orientando que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Aos fiscais, nos trabalhos de votação, só é permitido que constem em seus crachás o nome e a sigla do partido político ou da coligação.

Ficam vedadas, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos, as seguintes ações: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, manifestação coletiva ou ruidosa, propaganda de boca de urna e distribuição de camisetas, máscaras, álcool em gel e quaisquer outros brindes em geral. Além disso, o uso de alto-falantes ou qualquer veículo com jingles e o transporte gratuito de eleitores para os locais de votação, bem como o fornecimento gratuito de alimento, também são proibidos.

Os candidatos, partidos e eleitores devem cumprir as regras higienicossanitárias, em decorrência da covid-19, como o uso do lenço disponível durante a votação na urna eletrônica e a utilização da máscara. Ademais, deve-se evitar aglomerações nos locais de votação, manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas e levar a sua própria caneta.

Vale ressaltar que é vedado o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação e o impulsionamento ou publicação de conteúdos na internet. As denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal ou encaminhadas diretamente ao MP. “O Ministério Público vai atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem atos ilegais que maculem ou ocasionem desigualdade na disputa das eleições municipais que se avizinham”, finaliza o promotor Eleitoral José Sérvio.