Nos dias 11, 12 e 18 de novembro, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina (Núcleo da Infância e Juventude), realizou inspeções virtuais nas unidades de medidas socioeducativas Complexo de Defesa e Cidadania (CDC), Centro Educacional Feminino (CEF) e Programa Semiliberdade. As inspeções foram conduzidas pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço. A equipe técnica foi constituída pelas analistas ministeriais Carol Chaves Mesquita (engenharia civil); Gabriela Pires e Liandra Nogueira (psicologia); e Maria Luísa Lima (serviço social).
As inspeções tiveram como objetivo averiguar se as condições de funcionamento das unidades de atendimento socioeducativo de Teresina estão de acordo com as diretrizes definidas pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Dessa forma, os aspectos estruturais, administrativos, de saúde e educacionais das unidades foram analisados.
Na inspeção do Centro Educacional Feminino (CEF), as integrantes do MP averiguaram como a unidade se organizou durante a pandemia em relação às atividades socioeducativas, visitas familiares e medidas preventivas de combate à covid-19. No momento, há apenas uma adolescente internada no centro. O centro conta com oficinas, alimentação regulada e recebe materiais de higiene. Todavia, o funcionamento estrutural precisa de reformas pois há diversos problemas, como colchões sujos, infiltrações, mobiliários mal conservados ou com problemas de funcionamento. Ademais, os alojamentos onde ficam as adolescentes não possuem ventilação e banheiro.
No Programa Semiliberdade, a falta de segurança para os adolescentes e funcionários foi apurada, uma vez que os muros são baixos e não possuem cerca elétrica. Além disso, averiguou-se que o piso está danificado, alguns locais apresentam infiltrações, os armários estão danificados e os condicionadores de ar possuem problemas. A equipe constatou também que há alguns bebedouros sem funcionar e que o mobiliário não é suficiente.
No CDC, as áreas e espaços precisam de manutenção e limpeza. Assim como as outras unidades, esta também apresenta uma deficiência em equipamentos eletrônicos para que os servidores possam trabalhar de forma eficiente. Os adolescentes possuem alimentação regulada e atendimentos com profissionais. No entanto, foi observado que a estrutura física e o mobiliário do local estão em condições inadequadas.
