O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, e com o apoio do Comitê Piauí da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organizou nesta terça-feira(3), uma reunião virtual para confirmar as assinaturas dos termos de compromissos de candidatos(as) a prefeito e vereadores(as) para implantação de uma educação de qualidade em José de Freitas.

Para contribuir com os planos de governo das candidaturas ao Executivo e Legislativo Municipais, o Comitê-PI elaborou diagnóstico da educação pública local levando em conta indicadores de gestão e financiamento, analisando relatórios de prestação de contas e metas do Plano Municipal de Educação(PME).

A base do diagnóstico foi formada pelo Guia COVID-19: Eleições Municipais, produzido pela Campanha. Além de fazer dezenas de recomendações a candidaturas, esse documento, aponta o que pode ser cobrado dos municípios em relação a oferta, permanência e qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, entre outros temas.

O MPPI construiu os termos de compromisso com base nesse diagnóstico, além de outras fontes, resultando em 11 eixos de atuação a serem respeitados – como cumprimento e monitoramento do PME, universalização do atendimento da demanda por creche e pré-escola, implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais em educação, superação do analfabetismo e incentivo e garantia da gestão democrática.

Durante a abertura oficial do evento, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, parabenizou a todos os envolvidos na realização do momento e ressaltou a importância da elaboração de planos de governo que apresentem a educação como fator primordial para o pleno desenvolvimento do município. “O acesso à Educação por todos é o instrumento maior para desenvolvimento pleno e próspero do município”, destacou.

As duas representantes do Comitê- PI: Samara de Oliveira Silva, professora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e Lucineide Maria dos Santos Soares, também professora da UESPI, apresentaram os objetivos da campanha e esclareceram a importância das medidas listadas nos termos de compromissos.

Flávio Teixeira de Abreu Júnior, promotor de Justiça responsável pela promotoria de José de Freitas, realizou a descrição dos termos de compromissos que serão assinados pelos candidatos partícipes. Durante a apresentação, o promotor de Justiça informou que ao comparar os planos de governos com os documentos norteadores da elaboração dos termos compromissos, apenas 6 orientações não constavam em nenhum dos planos.

“Das 69 orientações compiladas dos dois documentos norteadores, 46 estão presentes em três planos. Apenas 6 não constam em nenhum deles. As orientações listadas são providências que estamos adotando para que esses compromissos sejam garantidos durante a gestão dos candidatos eleitos”, pontuou Flávio Teixeira.

Os candidatos a prefeito do município de José de Freitas: Alfredo Alves, Roger Linhares e Robert Freitas fizeram explanações sobre os motivos que os levaram a confirmar as assinaturas dos termos de compromissos. O candidato Roger Linhares salientou que alguns prazos poderiam ser revistos antes da assinatura.

Em um segundo momento da reunião, as candidatas e candidatos a vereadores(as) do município: Andrea Chaves Ribeiro, Francisco Menezes Sobrinho, Elisvado Saraiva Rocha, Lana Macyely Soares, Pablo Diego Campos Oliveira e Márcio França também fizeram comentários acerca dos termos. Cada um deles teve direito a intervenções com duração de três minutos e por ordem de sorteio.

Um momento de resposta aos questionamentos feitos pelo chat da transmissão online foi conduzido pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira.

Após esse encontro, o documento deve ser assinado oficialmente pelos candidatos e candidatas presentes. A 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas tem a intenção de estimular ações semelhantes em outras cidades do Estado.