O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) elaborou dois importantes instrumentos para orientar e aprimorar o trabalho realizado pelo órgão e pelas Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor junto aos cidadãos: o Manual de Atendimento ao Público e o Manual de Atuação Para Promotorias.

O primeiro apresenta um conteúdo destinado a instruir o atendimento oferecido aos piauienses que recorrem ao Procon/MPPI para assegurar o respeito aos seus direitos. O manual aborda diversos assuntos, como a comunicação e os tipos de linguagem, a excelência no atendimento, a forma do atendimento telefônico, a postura, entre outros aspectos. O documento será disponibilizado para todos os Procons Municipais.

Já o segundo manual concebido pela coordenação do Procon Estadual reúne as diretrizes sobre a atuação das Promotorias de Justiça que atuam na defesa dos direitos do consumidor, em especial daquelas que compõem a Rede de Promotorias do Consumidor. O objetivo desse manual é proporcionar a uniformização dos procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 36/2004, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e seu respectivo Decreto Regulamentador de nº 2.181/97.

Abaixo, você pode acessar ou baixar os PDFs dos manuais.