O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil para que a Fundação Quixote cumpra a obrigação de prestação de contas, relativas ao exercício 2009 a 2018, e regularize a sua situação. A ação é de autoria do promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho.

A Fundação Quixote foi instituída em 2005. Desde o exercício de 2009, a referida tem se eximido de prestar contas, perdurando a omissão até o ano de 2015. Diante disso, o integrante do MP expediu notificação solicitando a obrigação de prestar contas da fundação, mas não houve o cumprimento de forma espontânea, esgotando-se o prazo.

Desse modo, a Fundação encontra-se em situação de irregularidade, o que motivou a propositura da presente ação. “A prestação anual de contas, a que estão sujeitas as fundações privadas, é o principal meio de verificação da correta administração do patrimônio fundacional e cumprimento das finalidades estatutárias por seus dirigentes”, ressalta o promotor José Reinaldo.

Diante do exposto, o MPPI solicitou a concessão de tutela antecipada para que a prestação de contas da Fundação Quixote seja apresentada e a multa diária proposta em caso de descumprimento foi de R$ 100,00 (cem reais). Além disso, também requereu a citação dos réus para tomar conhecimento desta ação e, querendo, responderem aos termos