O direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva e no contexto da pandemia da covid-19 foi tema de uma audiência pública online realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), nesta terça-feira (6), com transmissão pela plataforma de videoconferência Teams.

Organizada para instruir um procedimento administrativo em tramitação na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, a audiência teve apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI.

A efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva e no contexto da pandemia da covid-19, envolvendo o ensino remoto e presencial, nos municípios de Teresina e Nazária, e os impactos educacionais ocasionados pela pandemia aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação foram assuntos debatidos por mais de 60 participantes.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça em exercício na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, Flávia Gomes, resgatou dados do censo demográfico do Brasil realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. “Em todo o Piauí, 27,57% da população pesquisada possui algum tipo de deficiência. São mais de 800 mil pessoas que necessitam de um olhar mais individualizado. Muito mais nesse momento extraordinário de pandemia. Por isso, organizamos esse momento. Para encontrarmos soluções conjuntas para que a educação chegue a todos”, enfatizou.

O secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso, chamou a atenção para necessidade de apresentação de relatórios do que foi alcançado pelas secretarias municipais e estadual de Educação, no que diz respeito à garantia da educação especial no contexto pandêmico.

Para a jornalista Astrid Lages, idealizadora do Movimento Autismo Legal, em Teresina, a audiência configurou-se como um momento conciliador de demandas das pessoas com algum tipo de deficiência.

O evento contou com a participação da deputada federal Rejane Dias, que atualmente preside a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, a deputada destacou a recente inclusão das pessoas com deficiência e dos profissionais da educação como grupos prioritários no processo de vacinação contra a covid-19, no Piauí. “Essa audiência nos inspirou a realização de uma audiência com a mesma temática no âmbito da câmara federal”, pontuou.

Representantes da secretaria municipal de Educação de Teresina (Semec) acompanharam e participaram do debate. O secretário municipal de Educação Nouga Cardoso e a secretária executiva de Ensino da Semec, Valtéria Alvarenga, apresentaram os serviços oferecidos pelo município para as crianças e adolescentes que necessitam de atendimento educacional especializado. A gerente de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-PI), Eleonora Sá, e a diretora da Unidade de Ensino e Aprendizagem da Seduc, Maria José, também compartilharam as ações desenvolvidas pela instituição no âmbito da educação especial.

Apresentação de planejamentos e cronogramas de atividades de forma escrita para que as instituições que fazem o acompanhamento da prestação dos serviços educacionais possam acompanhar com mais efetividade e fazer as devidas cobranças aos órgãos competentes foram aspectos ressaltados pela representante do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Sarah Miranda.

Em suas considerações finais, a promotora de Justiça Flávia Gomes agradeceu a todos os presentes e avaliou que a audiência pública alcançou seu objetivo, reunindo sugestões para a resolutividade e caminhos a serem seguidos a fim garantir a efetividade do direito à educação especial durante a pandemia. Destacou também que os encaminhamentos e registros do debate serão compartilhados com todos os participantes.

O evento contou ainda com a presença e participação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), Helena Lima; da conselheira do Conselho Estadual de Educação do Piauí, Viviane Faria; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares; da chefe da divisão de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), Carolline Leite Lima; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, o advogado Fernando Ferro Gomes; da servidora pública e representante do Movimento Volta às Aulas, Ilara Madeira; do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe), Marcelo Siqueira; da secretária Municipal de Educação de Nazária, Creane de Sousa; de professores e pais e responsáveis por alunos com deficiência.