Na manhã desta sexta-feira (10/09), o Ministério Público do Estado do Piauí realizou palestra virtual em alusão aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor. Promulgada em 1990, a Lei Federal nº 8.078 introduziu um conjunto de normas legais voltadas para orientar as relações entre empresas, prestadores de serviços e clientes, assim como para a defesa dos direitos do consumidor.

A iniciativa, articulada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), contou com a participação de palestrantes para explanar sobre as abordagens temáticas “Visual Law e o Direito do Consumidor” e “Principais golpes online e como se defender”.

Para iniciar a abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, deu boas-vindas aos participantes. “As instalações dos Procons Municipais foram um grande passo iniciado pelo MP. Hoje, o consumidor piauiense se sente mais acolhido. O próximo passo é a implantação do Procon Regional, com uma atuação mais forte no cenário estadual. Outro ponto relevante foi a criação do Procon Itinerante e a aquisição de um veículo para a avaliação do combustível, com o intuito de garantir qualidade ao consumidor”, destacou.

O coordenador-geral do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, reiterou sobre a importância da data para o Procon e o Ministério Público e frisou que o objetivo é fortalecer ainda mais o atendimento e a resolução das demandas do consumidor. Para complementar, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Fernando Melo Ferro Gomes, enfatizou: “Em 1990, o Procon do MP foi instalado de forma tímida no centro, ainda com poucos membros que tinham a tarefa de enfrentar essa árdua missão. Aos poucos, o Programa foi ampliado. Hoje, podemos dizer que o serviço é indispensável à sociedade, com uma atuação firme e responsável”.

Para falar sobre Visual Law e Direito do Consumidor, o palestrante convidado foi o advogado Bernardo de Azevedo e Sousa, que também é professor na pós-graduação em Direito da UCS e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. O Visual Law consiste em uma intersecção entre direito, design e tecnologia, com o objetivo de aprimorar a comunicação jurídica de forma fluída e visual. Para dar uma perspectiva geral sobre a prática, o palestrante explicou sobre alguns conceitos e técnicas da ferramenta promissora durante a apresentação.

“O Visual Law busca comunicar as informações jurídicas com mais eficiência, como petições, contratos, termos de uso, guias informativos e cartilhas sobre direitos e deveres. Desenvolvemos a primeira pesquisa nacional sobre a temática e publicamos o relatório intitulado ‘Elementos visuais em petições na visão da magistratura federal’, em que 77,12% dos participantes afirmaram que o uso de recursos visuais facilita a análise de petição, desde que seja usado com moderação”, comentou o advogado Bernardo de Azevedo.

A promotora de Justiça Gladys Gomes, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa dos direitos do consumidor, realizou a mediação da primeira palestra e pontuou sobre a importância de tais inovações no âmbito jurídico.

A segunda palestra foi sobre golpes aplicados no mercado de consumo piauiense e formas de prevenção. A explanação foi feita pelo Delegado de Polícia Civil e Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Piauí, José Anchieta Nery. “A ferramenta mais importante para prevenir um golpe virtual é a educação digital, como essa iniciativa realizada pelo MPPI, que contribui para que a população esteja preparada para identificar a ameaça. Afinal, o ideal é evitar que a situação aconteça do que tentar reparar depois, pois o autor possui identidade falsa, o que dificulta a identificação”, ressaltou.

O delegado José Anchieta Nery também destacou sobre alguns cuidados que são essenciais na prevenção, tais como ficar atento às mensagens solicitando depósito ou transferências, além de desconfiar de fotos de conhecidos com números diferentes. Outras formas de fraude financeira estão presentes em vendas na OLX, sites falsos e perfis em redes sociais. “É importante ter atenção redobrada aos detalhes, sempre desconfie e, principalmente, confirme o nome e dados do destino de pagamento”, frisou.

Terminada a apresentação, a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª PJ de Teresina, especializada na defesa do consumidor, realizou a mediação da palestra.