O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela promotora de Justiça Micheline Serejo, titular da 1° Promotoria de Justiça Picos, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura daquele município. O documento trata da retirada dos tachões (tartarugas) das vias públicas municipais, posto que a Resolução n° 600/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veda a aplicação transversal de tachas, tachões e dispositivos similares nas vias públicas.

A promotora de Justiça também ressaltou a existência de diversas irregularidades nas vias públicas de Picos, como buracos, falta de sinalização e deterioração na pintura de faixas de pedestres.

Por meio do TAC, o município se comprometeu a retirar os tachões instalados nas vias, seguindo o cronograma abaixo:

I – De 01/12/2021 a 20/12/2021:

• Bairro Morada do Sol
• Bairro São José
• Bairro São Vicente
• Bairro Morada Nova
• Bairro Aerolândia

II – De 03/012022 a 03/03/2022:

• Bairro Paroquial
• Bairro Centro
• Bairro Sao Sebastião
• Bairro Boa Sorte
• Bairro Canto da Várzea

III – De 04/03/2022 a 18/03/2022:

• Bairro Passagem das Pedras
• Bairro Beira Rio
• Bairro Boa Vista

IV – De 21/03/2022 a 04/05/2022:

• Bairro Pantanal
• Bairro Junco
• Bairro COHAB/Paraibinha
• Bairro Morrinhos
• Bairro Pedrinhas
• Bairro Catavento
• Bairro DNER
• Bairro Exposição

V – De 05/05/2022 a 13/06/2022:

• Bairro Ipueiras
• Bairro Umari
• Bairro Macambira
• Zona rural

Caso haja descumprimento dos prazos previstos, será aplicada à gestão municipal multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao patamar de R$ 100 mil. Além da promotora de Justiça, assinaram o TAC o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o secretário municipal de trânsito, Cristiano Gonçalves Portela, o subprocurador-geral de Picos, Mark Firmino Souza, o secretário municipal de obras, Raimundo Gonçalves Nunes, e o secretário de defesa civil, João Pedro de Araújo Filho.