O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça, juntamente com a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, realizou, nos dias 08 e 09 desse mês, inspeções nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS das quatros regiões de Teresina. As atividades foram coordenadas pela Promotora de Justiça titular da referida Promotoria, Myrian Gonçalves Pereira do Lago.

As inspeções ocorrem anualmente em cumprimento à Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público nº 60/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público.

O MPPI destaca que os serviços ofertados nos CREAS abrangem várias áreas de atuação da instituição, na medida em que os CREAS oferecem serviços voltados para acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Dessa forma, as inspeções realizadas abrangeram vários aspectos, para além daqueles vinculados apenas à população em situação de rua, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.

Foram analisados aspectos relacionados às estruturas físicas das sedes (se são acessíveis e adequadas à prestação dos serviços ofertados nos locais); recursos humanos disponibilizados (se as equipes técnicas estão constituídas atendendo às exigências legais, em quantidade e carga horária suficientes); materiais de expediente necessários (se são suficientes e adequados para o desenvolvimento dos serviços ofertados pelos CREAS); e serviços ofertados (se, de acordo com a estrutura física, recursos humanos e materiais de expediente, os serviços ofertados atendem aos parâmetros legais).

As atividades focaram, também, no Serviço Especializado de Abordagem Social-SEAS, que trata da proteção social especial de média complexidade ofertado de forma continuada às pessoas em situação de rua ou que utilizam os espaços públicos como forma de sobrevivência, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Além desse serviço, houve foco no acompanhamento de medidas socioeducativas, as quais são idealizadas em parceria com a 46ª Promotoria de Justiça, e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI, realizado por um conjunto de ações que visam a promoção de direitos e a preservação dos vínculos familiares, comunitários e sociais.

A Promotora de Justiça destaca que, ao final das inspeções, as peritas técnicas da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI elaborarão relatórios, os quais fornecerão subsídios para futura atuação da 49ª Promotoria de Justiça, caso sejam identificadas irregularidades. Por fim, informou que as atividades terão continuidade até o final do ano, com visitas ao Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), casas de passagem para população em situação de rua e para migrantes e República.