O procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, assinou, nesta terça-feira (6), na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), um acordo de cooperação técnica que visa à implementação de fluxo procedimental de apreensão, guarda, doação ou destruição de armas, munições, explosivos, artefatos bélicos e bens congêneres, bem como a imediata destinação legal dos referidos objetos apreendidos pelas forças de segurança pública do estado do Piauí.

A atuação interinstitucional dos órgãos do sistema de justiça e segurança pública para o enfrentamento desse problema ocorre em cumprimento a uma etapa do projeto “PericiAr+”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) do MPPI, órgão coordenado pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa.

O projeto visa ainda conferir celeridade e aperfeiçoamento à persecução criminal, através da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública, e da concentração de esforços para a realização somente das perícias indispensáveis para instrução dos processos criminais, conferindo, ainda, a destinação legal, a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições envolvidas.

De acordo com o documento, compete ao MPPI: exercer a supervisão geral do controle externo do Ministério Público sobre a atividade policial; fiscalizar o fiel cumprimento e emitir manifestações acerca do objeto do acordo, por designação do procurador-geral de Justiça. O acordo tem vigência de 60 meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOEMP/PI).

Na avaliação do PGJ-PI, o Ministério Público e as outras instituições que assinam o acordo, irão, em parceria, buscar realmente dar celeridade a esses procedimentos que dependem de uma elaboração do laudo técnico, quer seja pericial em armas ou em substâncias entorpecentes. “A intenção é que seja dada um efetivo encaminhamento, uma tramitação célere e que seja feita a destinação adequada”, disse.

Para elaboração do acordo de cooperação, as instituições consideraram visita técnica realizada no segundo semestre de 2019, em consonância com a Resolução CNMP nº 20/2007. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) do MPPI constatou a existência de três salas com grande quantidade de armas, munições e apetrechos explosivos armazenados nas dependências do Instituto de Criminalística do Estado do Piauí (ICRIM), aguardando a realização de perícia, bem como de mais de 3.000 requisições de perícia pendentes de cumprimento, dentre as quais algumas datadas do ano de 2002.

Também assinaram o documento: o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto; o corregedor-geral do MPPI, Luís Francisco Ribeiro; o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko Leal Paraíba; a coordenadora do GACEP/MPPI, Fabrícia Barbosa; a corregedora-geral da Polícia Civil, Rejane Borges; a coordenadora do Instituto de Criminalística, Julieta Castelo Brancos Ismael; e o diretor do departamento de Polícia Técnico-Científica, Antonio Nunes Pereira.

“A partir deste acordo de cooperação, haverá mais fluidez, mais rapidez nos sistemas de perícias de armas e drogas, para que os processos possam tramitar de forma mais ágil, de modo a conferir mais resolutividade à prestação jurisdicional”, enfatizou o presidente do TJ-PI.

Acompanharam a assinatura do acordo: a chefe de gabinete do PGJ-PI, Cláudia Seabra; os promotores de Justiça Mirna Napoleão, Lenara Batista, Edsel Belleza e João Paulo Santiago Sales; o diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Carlos César Carvalho; o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PI Carlos Augusto Arantes Júnior, e o tenente-coronel Leonardo Castelo Branco, representando o comandante-geral da Polícia Militar.