O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Governo Estadual, realizaram hoje, 1º, a primeira etapa do Seminário Estadual de Resíduos Sólidos e Logística Reversa. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), em Teresina.

Com o tema “Responsabilidade Compartilhada da Gestão Pública”, o seminário buscou abordar o papel do Estado na realização de ações que visem ao fim de lixões. Representando o Ministério Público do Estado do Piauí, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Áurea Madruga, em sua explanação, abordou assuntos como o diagnóstico da situação atual do Brasil e do Piauí, gestão e gerenciamento eficientes dos resíduos sólidos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o novo marco legal, e as consequências jurídicas aos gestores municipais da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos.

“O que vimos foi a necessidade de uma ação conjunta entre instituições. Há um ano foi assinado um termo de cooperação técnica formando um grupo de trabalho entre Governo Estadual, MPPI e TCE. A partir disso, o GT vem se reunindo, buscando dados e informações, buscando experiências de outros estados para que pudéssemos replicar aqui. Hoje estamos com esse auditório lotado lutando para que os problemas socioambientais sejam resolvidos”, destaca a Promotora de Justiça Áurea Madruga.
 
Dentro da programação, foram apresentados painéis sobre diversos assuntos voltados aos resíduos sólidos e à logística reversa: consórcios, regionalização compartilhada da gestão de resíduos sólidos e a instituição de mecanismos de cobrança; perspectivas para a logística reversa frente à realidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira; implementação da logística reversa no Piauí; e o papel dos catadores de materiais recicláveis na logística reversa.

“O principal objetivo é divulgar essa ação conjunta que está sendo realizada para o fim dos lixões no Piauí. Existem vários instrumentos para que se consiga atingir o objetivo final. Sabemos que nesses lixões existem catadores que, na maioria das vezes, trabalham em condições precárias, então o nosso papel é pensar na resolução não somente dos lixões, mas também pelo lado social”, aponta o auditor de controle externo Leonardo Santana, do TCE-PI.