Representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – Caodij/MPPI, coordenado pela Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, e do Conselho Estadual de Defesa da Infância e Juventude (CEDCA) estiveram reunidos, nessa terça-feira, 17 de janeiro, para discutir ações relacionadas ao processo de escolha unificado de conselheiros tutelares. O novo pleito deve ocorrer em outubro deste ano.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a cada quatro anos, os conselheiros tutelares sejam escolhidos pela população dos municípios, em votação direta e secreta. No Piauí, serão eleitos mais de mil conselheiros tutelares. O processo é realizado pelos conselhos de direitos locais e acompanhado pelo Ministério Público Estadual.

O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público devem acompanhar a organização e desenvolvimento de todo o processo, bem como buscarão o apoio do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí). A corte tem auxiliado no processo, por meio da cessão de urnas eletrônicas, da disponibilização de técnico e da realização de treinamento para os municípios.

Após a reunião ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: criação de Comissão Especial para acompanhar o processo de escolha de conselheiros tutelares no âmbito do Conselho Estadual de Defesa da Infância e Juventude (CEDCA); a solicitação de reunião com a presidência do TRE-PI para viabilizar a cessão das urnas eletrônicas; expedição de orientação aos municípios por parte do CEDCA e o acompanhamento de todo o processo pelo Ministério Público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Caodij/MPPI está elaborando material, com roteiro de atuação, para orientar os Promotores de Justiça na fiscalização de todo o processo.