O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Luzilândia, e com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), realizou, no último dia 28, uma fiscalização sobre possíveis irregularidades no início do período letivo de 2023, no município.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Luzilândia, Carlos Rogério, solicitou apoio ao CAODEC, e, à Divisão de Fiscalização na Educação, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), para verificar como a gestão tem conduzido o processo de garantia do período letivo.

A equipe estabeleceu diálogo com a secretária municipal de Educação, Laiana da Costa Fenelon,
e vistoriou escolas.

Após reunião com as equipes das Secretarias de Educação e de Obras, e as exposições dos presentes, o promotor de Justiça Carlos Rogério definiu algumas ações que devem ser adotadas, por ambas, para que o calendário seja devidamente reorganizado, com a garantia dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas da educação básica, conforme estabelece a Lei.

“A participação dos integrantes do MPPI e do TCE-PI já é uma efetivação do GAEPE-PI. O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí, recentemente instalado.
Um elo entre as instituições envolvidos com a política da educação pública no Estado”, avalia Flávia Gomes.

Do TCE-PI, participaram as servidoras Carolline L. Lima Nascimento e Jaqueline Sousa.

Da gestão municipal, também compareceram à reunião: Alcionete Pereira da Silva, Secretária Municipal de Obras, Habitação
e Urbanismo; Marcos Vinicius Pinto Araújo, assessor jurídico do Município; Raul Vitor Rocha Azevedo, engenheiro civil da Prefeitura de Luzilândia e Radhames Meneses Marques dos Santos, arquiteto e urbanista da prefeitura
de Luzilândia.