O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ/MPPI), Joselisse Carvalho, reuniu-se com órgãos públicos para debater acerca da defesa de direitos e da proteção de crianças e adolescentes em diversos âmbitos.

Ao longo dessa semana, a promotora esteve na Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), em reunião da Rede Primeira Infância do Piauí. Na ocasião, entre as pautas abordadas, esteve o lançamento de mais uma etapa do projeto “Mapear” da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, com o objetivo de reforçar a prevenção a esse tipo de crime.

Também foram discutidos os pontos prioritários para 2023, como o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância de Teresina, e apontada a necessidade da criação de um Plano Estadual da Primeira Infância.

A coordenadora do CAODIJ/MPPI também esteve na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) com representantes de órgãos e instituições para discutir sobre parcerias no acolhimento de crianças e adolescentes. Ela conta que os presentes dialogaram sobre a regionalização dos serviços socioassistenciais do Piauí e a implementação de um projeto que busca incluir programas de famílias acolhedoras em cidades no interior do estado, descentralizando o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.

“Esse é um projeto que ainda está em processo de implementação. Diante da relevância do tema, fomos buscar dar agilidade”, disse a promotora.

Representando o MP, Joselisse Carvalho também visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Na oportunidade, ela apresentou sugestão sobre a destinação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), já que a lei garante essa possibilidade.

“Estivemos lá para sensibilizar os servidores que fazem a declaração do IR completa para destinarem esse imposto devido ao Fundo. Contamos com a parceria do Instituto de Mulheres Contadoras e da Receita Federal”, explicou.