O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), em parceria com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), realizou uma nova capacitação sobre regularização fundiária urbana, dessa vez no município de Piripiri. O momento aconteceu nesta quinta-feira, 27, na sala de conferência da Faculdade Chrisfapi.
A ação integra o projeto “Avante Reurb-S” e visa promover a formação de gestores e integrantes do Ministério Público acerca da regularização fundiária urbana de interesse social, a Reurb-S. O objetivo é auxiliar municípios no processo de regularização, bem como esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
“Essa é uma capacitação decorrente de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPPI e a Eturb, dentro do projeto Avante Reurb-S. Esse projeto surge pela necessidade de promover a regularização fundiária pelo Piauí, uma vez que, com esse modelo de organização dos núcleos urbanos, todos ganham, tanto o cidadão que terá a certificação da propriedade, como o município que trará benefícios para toda a economia”, comenta a coordenadora do Gercog e gestora do projeto, Juliana Nolêto.
A capacitação teve como público-alvo gestores públicos, representantes de municípios e integrantes do MPPI nas regionais de Piripiri, Parnaíba e Campo Maior. Os participantes acompanharam palestras sobre a legislação federal e municipal que regem a regularização fundiária, as modalidades e fases do procedimento administrativo da Reurb, análise de projetos urbanísticos e de agrimensura. Também foram realizadas oficinas com atividades práticas relacionadas ao cadastro socioeconômico, ao projeto de regularização fundiária, ao procedimento administrativo e ao registro junto ao cartório.
“Estamos hoje no município de Piripiri para levar esse eixo operacional da regularização fundiária. Estamos felizes por estarmos contribuindo com a regularização em Piripiri e cidades circunvizinhas, capacitando esse público que será multiplicador da Reurb em suas regiões”, disse o presidente da Eturb, João Duarte.
Foram palestrantes do evento os Advogados Natan Pinheiro e Bárbara Dantas; a diretora da Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina, Thaís Rosal; o agrimensor da Eturb, Derivan Gonçalves; a arquiteta da Eturb, Nelcia Pinheiro; a assistente social e coordenadora de Regularização Fundiária da Eturb, Camilla Jericó.
O momento contou com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Estiveram presentes no evento os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, Carlos Rogério, Roberto Monteiro e Avelar Marinho, e a assessora do Gercog Rosiane Brasileiro, além de representantes de municípios das regionais e abrangidos por elas.
Avante Reurb-S
A regularização fundiária divide-se em duas modalidades: a Reurb de Interesse Social (Reurb-S), formada por núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a de Interesse Específico (Reurb-E), núcleos urbanos ocupados por população que não se qualifica como baixa renda.
O projeto “Avante Reurb-S” tem como objetivo fomentar a política pública de regularização fundiária urbana municipal de áreas informais, assim declaradas em normas municipais; conferir segurança jurídica à posse e propriedade imobiliária urbana de áreas informais consolidadas, garantindo dignidade patrimonial; e a instigação dos municípios, consolidando a atuação integrada e a articulação interinstitucional. Em síntese, o projeto tem como escopo a edição da Lei Municipal regulamentadora através da adesão voluntária pelos municípios e o acompanhamento pela Promotoria de Justiça da comarca para fomentar a regulamentação.
