O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), em parceria com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoverá, no dia 27 de abril (quinta-feira), a partir das 8h, curso de capacitação com palestras e oficinas com o tema: “Regularização Fundiária Urbana: Teoria e Prática de REURB”.

O evento ocorrerá na Sala de Conferências da Faculdade Chrisfapi. A instituição de ensino fica localizada na Rua Acelino Resende, 132, bairro Fonte dos Matos, em Piripiri. A capacitação é voltada para integrantes da instituição ministerial e para o público externo com interesse na temática.

A programação da capacitação será das 8h às 12h com palestras e, das 14h às 17h, com a realização de oficinas.

Para quem deseja participar, clique em: bit.ly/oficinareurbs-piripiri.

Esta capacitação decorre do cumprimento de uma das etapas do Projeto “Avante REURB-s”, que visa fomentar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em todo o estado do Piauí. Em reunião com gestores municipais, promotores de Justiça, bem como representantes da (ETURB), ficou deliberado a realização de cursos de capacitação em regularização fundiária urbana com o objetivo de auxiliar os municípios da regional e de todo o Estado nesse processo, por se tratar de procedimento recente, regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/17 e que ainda geram muitas dúvidas por parte de todos os envolvidos (MPPI, municípios, cartórios, entre outros), o que dificulta o andamento das ações necessárias à sua viabilização.

Faça o download da programação em anexo