O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotoria de Justiça Carmelina Moura, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nesta terça feira, 04 de abril, audiência extrajudicial, para tratar de eventuais danos ambientais e irregularidades decorrentes de empreendimentos imobiliários, ocupações e aterramentos irregulares ao longo do curso do Riacho Mandacaru, às margens da BR 343.

Apura-se, nos autos do inquérito civil 000151-172/2022, a drenagem em face dos empreendimentos imobiliários e ocupações, notadamente ao que se refere à drenagem de águas pluviais na área da Bacia Hidrográfica PD11, que é maior bacia de Teresina, que já sofre com alagamentos constantes na região e numa atuação de preservação ambiental e prevenção de maiores riscos.

Na audiência, foi deliberada a realização de trabalho conjunto de fiscalização pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMAM) e de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH) e da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Leste, sobre irregularidades ambientais no uso e na ocupação do solo e aterramentos ilegais ao longo da Bacia PD11, com adoção das medidas administrativas cabíveis e apresentação de relatório ao MPPI.

Participaram da audiência Weldon Bandeira, Superintendente Executivo SAAD/LESTE, Isabelle Marques e Lorraine Cavalcante, representantes da SEMAM, Carol Chaves, Engenheira do Ministério Público do Piauí, Jorge Magalhães, Analista Ministerial do CAOMA, Kleyton e Verlane, Representantes da SEMDUH.

A promotora de Justiça Carmelina Moura instou, também, o município para atuar em educação ambiental acerca da importância e da proteção do Riacho Mandacaru e da Bacia Hidrográfica PD11.