O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou uma audiência extrajudicial conciliatória na última quinta-feira (13) para tratar sobre o funcionamento e a organização do Conselho de Alimentação Escolar do Piauí (CAE-PI).

A reunião se deu após instauração da Notícia de Fato nº 52/2023, com o objetivo de apurar supostas deficiências no funcionamento e na organização do CAE-PI. “Fomos procurados pela presidente do conselho e estamos aqui para saber quais são as deficiências e necessidades para que possamos colaborar com o fortalecimento do serviço, tendo em vista a sua importância na seara da educação”, explicou a promotora de Justiça Carmelina Moura.

Na ocasião, estiveram presentes os membros do CAE-PI: Célia Maria de Oliveira Soares, Kassyus Klay Lages de Carvalho, Gildo Neves Barros, Elita Ferreira de Souza, Maria do Socorro da Silva Soares, Abigail Carvalho Moraes, Josefa Soares da Rocha, Gonçala Alves Oliveira Neta, Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues da Silva, Maria Herlandia da Cruz Lopes Ventura e Hellen Ferreira de Souza, além da representante da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC-PI), Simone Bastos, e as representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) Liana Campelo e Tatiana Saiki.

Além de problemáticas internas, como a formalização da justificativa em caso de ausência de membros nas reuniões e a necessidade da reformulação do regimento interno, a conselheira Célia Soares relatou dificuldades estruturais que, segundo os membros, afetam as atividades do Conselho, como a falta de material de escritório e de carro para realizar inspeções. Também foi apontado que o valor pago pelas diárias, em casos de viagens, para monitorar as escolas dos municípios piauienses, estaria defasado.

Célia Maria de Oliveira Soares relata dificuldades enfrentadas pelo CAE-PI.

Após as colocações dos membros do CAE-PI, Simone Bastos explicou que o fornecimento de materiais segue uma ordem hierárquica dentro do órgão, obedecendo o processo de licitação para aquisição, e que o valor das diárias é unificado. Além disso, pontuou que a Seduc realiza reuniões e capacitações com os nutricionistas e convidou os membros a participarem delas.

Simone Bastos, representante da Seduc-PI, explica os processos de aquisição de materiais pela secretaria.

Na ocasião, Liana Campelo explicou a atuação do TCE-PI acerca da alimentação escolar. “A falta da merenda escolar, ainda que por um único dia, causa muitos impactos. A criança bem alimentada tem benefícios no aprendizado. Nossa preocupação, além do gasto, é com a efetividade do fornecimento de merenda escolar. Estamos fazendo um levantamento geral da situação e vamos propor melhorias”, explicou Liana Campelo.

Liana Campelo, representando o TCE-PI, ressalta a importância da merenda escolar e de que forma o Tribunal acompanha a oferta de alimentação.

Ao final da audiência, foi deliberado que a Seduc irá realizar uma reunião com os integrantes do CAE-PI na presença de profissionais da área de psicologia e assessoria jurídica, de forma a resolver os problemas enfrentados pelo Conselho. A previsão é que a reunião aconteça no dia 20 de abril. Após o encontro, a Seduc deve enviar ao MPPI, no prazo de 20 dias, o relatório com as deliberações.