O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na manhã dessa segunda-feira (17) o 2° workshop “Aspectos Práticos do Controle Difuso da Atividade Policial: regularidade e periodicidade da incineração de drogas apreendidas”. O momento ocorreu de forma híbrida, sendo parte presencial, no auditório do MP da sede Leste, e parte virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O evento, que integra um ciclo de capacitações internas na temática da segurança pública, tem a finalidade de discutir sobre a periodicidade e a regularidade da incineração de substâncias entorpecentes apreendidas, em razão da Resolução CNMP nº 20/2007, observados os protocolos estabelecidos pela Polícia Civil e Polícia Científica para a coleta do material necessário para realização do exame definitivo e contraprova.
Na oportunidade, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura destacou a importância do trabalho conjunto em prol da segurança pública e falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2020 e o seu 1º Termo Aditivo. “O controle externo da atividade policial é uma função institucional do MP de suma importância, que visa garantir a contínua melhoria do serviço de segurança pública colocado à disposição da sociedade. Com isso, a atuação integrada e colaborativa das instituições do sistema de justiça e da segurança são fundamentais para permitir uma celeridade nos procedimentos ligados à regularidade e periodicidade da incineração de drogas apreendidas”, comenta o PGJ.
Na sequência, o Corregedor-Geral do MPPI, Fernando Melo Ferro Gomes, ressaltou a importância de se fomentar a realização ciclos para o aprimoramento da atuação ministerial e da Recomendação Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2023. “Eventos assim são de grande importância, na medida em que contribuem para o diálogo intrainstitucional. É necessário que possamos estar em constante evolução e garantir a implementação de procedimentos que deem uma maior eficiência para o serviço de segurança pública”, comenta o Corregedor.
Ainda no evento, a coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa, falou das ações desenvolvidas pelo MPPI para garantir a incineração de drogas, como a execução do projeto Incinerar+ e lançamento da campanha “Juntos, fazemos uma segurança pública mais eficiente” e a definição de fluxos e regulamentos. “O evento de hoje congrega um momento muito importante para o MP e para a sociedade, porque é a união do sistema de segurança pública com o sistema de justiça para conferir a celeridade na persecução criminal, a fim de que essas drogas sejam incineradas no menor tempo possível”, disse a coordenadora do Gacep.
O workshop teve também apresentação da promotora-corregedora Ana Isabel Dias, que falou sobre a atuação do MP no controle difuso da atividade policial para adoção das providências legais junto ao Poder Judiciário para garantir a incineração de drogas. Já a delegada da Polícia Civil e Assessora Especial da Delegacia-Geral da PC, Ana Luiza Reis, tratou da Portaria Normativa nº 56/2021/PC-PI. Em seguida, a gerente do Instituto de Criminalística (Icrim), Julieta Castelo Branco Ismael, tratou da Portaria Normativa nº 38/2022/PC-PI e o Procedimento Operacional Padrão (POP) de amostragem de substâncias para realização de testes de identificação junto ao Departamento de Polícia Técnico-Científica.
A coordenadora da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Depre) expôs sobre os aspectos práticos referentes à destruição das drogas. Para encerrar, o juiz de Direito e Coordenador da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Valdemir Ferreira Santos, falou sobre o papel do Poder Judiciário para conferir celeridade à incineração.
