O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, realizou audiência sobre direitos na educação das crianças e adolescentes com deficiência. Além de gestores escolares e seus representantes jurídicos, também participaram da audiência os representantes da Comissão de Direito dos Autistas da OAB Seccional Piauí, Elves Dias e Alexandre Carocas; a presidente da Associação de Amigos dos Autistas do Território da Serra da Capivara (AMA-TE), Ana Paula Araújo; e a vice-presidente da AMA-TE, Dalila Soares.

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana ponderou sobre orientações da Recomendação nº 04/2023, que fala sobre respeitar a condição individual de cada aluno e o dever da escola de elaborar um plano de ensino individualizado (PEI), considerando a realidade de cada estudante e suas necessidades educacionais, além de realizar avaliação pedagógica dos educandos.

Durante a audiência, Dalila Soares informou que o município possui em funcionamento duas salas multifuncionais, que ajudam a promover a inclusão e fornecem condições de acesso à aprendizagem nas Escolas Municipais Epitácio Alves Pamplona e Edson Ferreira, de modo que a demanda no município inviabiliza a utilização dos recursos pelas escolas privadas.

Na oportunidade, foi discutida a possibilidade das escolas particulares criarem uma sala para uso próprio e a ampliação do serviço municipal com destinação de verbas do Fundo da Infância, ou similar, para viabilizar também a utilização do espaço pelos alunos da rede privada.

A promotora de Justiça finalizou, destacando a necessidade de que seja intensificado o diálogo entre a escola e a família, bem como a implantação do PEI para os alunos. Diante disso, ao final da reunião, a representante do MP determinou que as escolas se manifestem sobre o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 04/2023.