O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cristino Castro e com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), realizou uma reunião extrajudicial virtual para tratar sobre a implementação das ações do Projeto MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica nos municípios de Cristino Castro, Santa Luz do Piauí, Palmeira do Piauí e Alvorada do Gurgueia.
Conforme a coordenadora do CAODS, promotora de Justiça Karla Daniela Furtado, o projeto visa fortalecer ações de assistência farmacêutica na atenção básica, especialmente a utilização do sistema de gestão da Assistência Farmacêutica HÓRUS, a criação de Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUME), assim como o fomento às ações de cuidado.
Foi aberto o diálogo com os gestores sobre a situação de cada município. Durante a reunião, a secretária de Santa Luz do Piauí, Maria Betânia Lima de Araújo, esclareceu que as medicações dos postos no interior dos municípios são transportadas e dispensadas apenas durante os atendimentos.
Já a secretária de Palmeira do Piauí, Maria Laiane de Moura Leite, informou que o município possui 9 Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas compreendeu que a inspeção deveria ser realizada na farmácia central/CAF. Por isso, se comprometeu a providenciar a supervisão nas demais unidades com fornecimento de medicamento.
A secretária de Alvorada do Gurgueia, Leila Patrícia Sousa Bezerra, informou que o município está em fase de elaboração da Remume e possui postos na zona rural, ainda não inspecionados. Ressaltou a dificuldade de obter o Alvará do Corpo de Bombeiros, vez que não há serviço no município.
Por fim, a secretária Municipal de Saúde de Cristino Castro, Ilara Tamires, disse que o município também dispensa medicamentos em outras UBS que ainda não são inspecionadas.
Diante do exposto, ficou estabelecido que os municípios devem encaminhar à PJ de Cristino Castro a complementação das inspeções realizadas com envio dos Protocolos Operacionais Padrões (POPs) e os Relatórios de Inspeções e POPs das Unidades Básicas de Saúde ainda não vistoriadas, que realizam armazenamento e dispensação de medicamentos; a Minuta da Remume elaborada pelos municípios; e o projeto sobre o Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, incluindo a clínica farmacêutica e as atividades técnico-pedagógicas.
Além disso, a coordenadora da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Território Chapada das Mangabeiras, Maria Betânia, realizará, durante reunião agendada para o dia 21 de junho, no município de Corrente, uma apresentação sobre o Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, incluindo clínica farmacêutica e atividades técnico-pedagógicas e discussão sobre o processo de elaboração da Remume. Também ficou estabelecida a solicitação por parte da coordenadora sobre o acompanhamento técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). Deve, também, solicitar alvará de regularidades das UBS ao Comando Regional do Corpo de Bombeiros de Floriano, bem como informações sobre a previsão de realização da vistoria.
