A Promotoria de Justiça de Amarante realizou na terça-feira (02) audiência extrajudicial com representantes do município de Palmeirais, sobre a implantação da escuta especializada. A reunião de trabalho foi realizada em formato virtual. As discussões foram conduzidas pelo promotor de Justiça Afonso Aroldo, que é titular da PJ de Amarante, e contou com o apoio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij/MPPI), Joselisse Carvalho.
De início, o promotor Afonso Aroldo apresentou o conteúdo da Lei Federal nº 13.431/2017, do Decreto nº 9.603/2018 e da Resolução CNJ nº 299/2019, que regulamentam a Escuta Especializada, programa de entrevistas voltado a crianças e adolescentes em situação de violência perante órgão da rede de proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade.
A coordenadora do Caodij/MPPI falou sobre o Projeto Acolher. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a implementação de escutas especializadas nos 224 municípios do Piauí. A escuta especializada visa a proteção da vítima, por meio da atuação dos atores da rede de proteção. A promotora de Justiça esclareceu que a lei não prevê a criação de novos órgãos, mas sim de uma atuação conjunta de órgãos já existentes com a devida capacitação dos servidores para trabalharem no projeto. Foi apresentado o passo a passo para a implementação do projeto, iniciando com a criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede, que deve ser composto por 10 membros de diferentes órgãos municipais. Os integrantes de órgãos formadores da rede de proteção foram instruídos a se inscrevem na capacitação do Projeto Acolher, no site do MPPI.
Por fim, ficou definido que os órgãos municipais participantes irão se reunir para criar um comitê gestor e apontar servidores que participarão da capacitação para, assim, formar os escutadores da rede de proteção. No mesmo sentido, ficarão os municípios responsáveis pela acomodação da sala em que será executado o Projeto Acolher.
Participaram da reunião, representantes das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeirais.
