Na última sexta-feira, 28 de abril, os promotores de Justiça Mário Normando, Afonso Aroldo, Nielsen Mendes e Áurea Madruga participaram de uma reunião técnica com os prefeitos da região do Médio Parnaíba que aderiram ao projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais Limpo”. O encontro entre os integrantes do MP e os prefeitos foi no plenário da Câmara Municipal de Água Branca.
Dezoito gestores do Médio Parnaíba aderiram ao projeto que é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí (Caoma/MPPI) e por Promotorias de Justiça do interior. Desse total, 12 gestores, secretários municipais e representantes da sociedade civil compareceram à reunião. O Zero Lixões conta, ainda, com o apoio de órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semar).
A reunião foi para esclarecer os gestores sobre como pode ser feita a implantação da coleta seletiva no município e como fomentar a organização dos catadores em cooperativas. O evento começou com a palestra da coordenadora do Caoma, Áurea Madruga. A promotora destacou os benefícios, no aspecto social e fiscal, da inclusão socioeconômica dos catadores e implementação da coleta seletiva. Ela apresentou, ainda, as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta assinado por 17 prefeitos, que estabelecem prazos para que o município implemente o sistema de coleta seletiva, promova a integração e o cadastro dos catadores e no CAD-ÚNICO.
Em seguida, a auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, mostrou dados preliminares levantados pela Corte de Contas para o diagnóstico de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do estado. Ela destacou a importância de políticas públicas para a promoção da cidadania.
A auditora ambiental da Semar, Catharina Teixeira, reforçou os aspectos das medidas administrativas que podem acarretar multas, e indicou possibilidades de crédito ou de recursos financeiros, como o ICMS Ecológico. A representante da Secretaria de Meio Ambiente falou, também, sobre a recente alteração dos critérios para obtenção do Selo que garante acesso aos recursos do ICMS Ecológico, mudanças que foram sugeridas pelo MPPI à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Por fim, a representante do Sebrae/PI, Mirna Escórcio, disponibilizou ferramentas para a organização dos catadores dentro da perspectiva empreendedora de gestão dos resíduos, aspecto necessário e basilar da inclusão econômica da categoria. Ela pontuou ainda a necessidade do fomento da formalização pelos Municípios.
MPPI propõe alteração de critérios de concessão do ICMS Ecológico 2023
